Código do Trabalho e Legislação Complementar (6ª edição)



Com remissões para a respectiva regulamentação. Inclui o Código de Processo de Trabalho, o Regulamento do Subsídio de Desemprego e da Fiscalização de Doença, além do Regime dos Contratos Especiais de Trabalho e outros diplomas conexos. Fazem parte da edição as Leis do Trabalhador de Espectáculos e do Trabalho Temporário, actualizadas.